O SINDAP-BA – Sindicato dos Monitores de Ressocialização Prisional do Estado da Bahia o único e legítimo representante legal e político dos Agentes Socioeducadores e dos Monitores de Ressocialização, vem a público manifestar-se acerca de informações divulgadas em redes de comunicação que, de forma equivocada e subjetiva, têm atribuído ao sindicato a autoria ou participação em conteúdos que não foram produzidos, autorizados ou validados por esta entidade.
Reafirmamos: o SINDAP-BA não tem participação, envolvimento ou influência sobre tais publicações.
Aproveitamos a oportunidade para reiterar o nosso compromisso com a defesa da manutenção dos postos de trabalho dos mais de 5 mil profissionais que atuam na Cogestão Prisional do Estado da Bahia, com foco na ressocialização das pessoas privadas de liberdade, na garantia dos seus direitos e no apoio à segurança pública.
Nosso trabalho é conduzido com responsabilidade e respeito à atuação dos Policiais Penais, essenciais para a segurança intra e extra muros das unidades prisionais.
Atuamos de forma colaborativa, com papéis distintos, mas complementares, para assegurar o bom funcionamento do sistema prisional. Os Monitores de Ressocialização Prisional, sob supervisão da gestão penitenciária exercida por Policiais Penais, são responsáveis pelo acompanhamento e atendimento psicossocial, físico, mental e médico dos internos, garantindo a dignidade e a efetividade do cumprimento da pena.
Infelizmente, ainda há incompreensão por parte de alguns setores sobre o real papel dos Monitores de Ressocialização. Por isso, o SINDAP-BA desenvolveu e distribuiu uma cartilha explicativa sobre nossas atribuições e que também estamos amparados pelo Código Brasileiro de Ocupações (CBO 5153/30), bem como seguiremos abertos ao diálogo com todas as esferas da sociedade e da gestão pública para ampliar esse entendimento.
Repudiamos profundamente que algumas entidades e indivíduos venham, de forma leviana e sem qualquer base confiável, propagar desinformações que visam unicamente desgastar e atacar a integridade de trabalhadores, instituições e autoridades.
Reforçamos que o SINDAP-BA permanece firme na missão de defender, valorizar e reconhecer a importância dos trabalhadores e trabalhadoras da Cogestão Prisional, atuando de maneira ética, transparente e comprometida com a justiça social, defesa dos interesses e manutenção dos direitos da nossa categoria.
Quanto a eventual processo em curso que trate dos trabalhadores do sistema de cogestão, eis que continuaremos a defender os postos de trabalho de nossos representados de forma firme, destemida e resoluta.
O processo não transitou em julgado e esperamos que a decisão final seja no sentido de reconhecer a legalidade e importância dos Monitores de Ressocialização no sistema prisional, pois a lei não trata apenas de fazer com que o apenado cumpra a pena, mas também de prepará-lo para que após ter cumprido a pena possa se ressocializar, não mais cometer crimes e se tornar útil para toda a sociedade.
Nossos representados são pais e mães de famílias, honestos, íntegros e com grande dedicação, responsabilidade e zelo no exercício das suas funções.
Os monitores de ressocialização possuem CBO próprio, conforme já dito. Nossas categorias se complementam, pois, inclusive os policiais penais são aqueles que trazem segurança para nós que trabalhamos como Monitores de Ressocialização.
Somos complementares, pois os policiais penais, tratam da segurança e possuem efetivo poder de polícia e nós, os monitores de ressocialização, tratamos de ressocializar aqueles que estão cumprindo pena.
Nos complementamos e NÃO somos divergentes, muito menos adversários e nem com funções sobrepostas, pois nossos papéis no sistema penitenciário são bem definidos e distintos.
Saliente-se, nós os monitores de ressocialização fazemos um trabalho de excelência com resultados de importância fundamental para toda a sociedade.
Nós gostamos de fazer esse papel de “babá de preso”, que não é atividade fim do policial penal, pois cada apenado que for ressocializado e menos um a cometer crimes.
Temos convicção de nossa importância, enquanto Monitores de Ressocialização e trabalhadores no sistema de cogestão, e que será garantido o nosso direito a um trabalho digno e de importância vital para a sociedade. Policias penais e Monitores de Ressocialização podem e devem coexistir, pois ambos exercem funções diferentes e são reconhecidamente importantes para o sistema prisional.
SINDAP-BA
Compromisso com a Ressocialização, a Verdade e a Dignidade do Trabalhador doSistema de Cogestão Prisional.
