SINDAP cumpre determinação judicial e divulga Acórdão que excluiu a cláusula 45ª da CCT de 2022/2023
O SINDAP-BA, obedecendo o quanto determinado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, informa que foi determinada a divulgação do acórdão referente ao processo de nº 0000621-31.2023.5.05.0000. Esse acórdão determina que o SINDAP-BA divulgasse para toda a categoria que foi declarada “nula a cláusula quadragésima quinta (45ª) da Convenção Coletiva de Trabalho 2022/2023, registrada […]
