STF determina ao Congresso regulamentação da licença-paternidade
Parlamentares terão 18 meses para legislar sobre regras do benefício O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (14) determinar ao Congresso Nacional a aprovação de uma lei para garantir a regulamentação da licença-paternidade no país. Com a decisão, os parlamentares terão prazo de 18 meses para regulamentar as regras do benefício. Caso a norma […]
STF adia para novembro votação da correção do saldo do FGTS; entenda os motivos
Após reunião com ministro da Economia, presidente do STF, Luís Roberto Barroso, adia a votação da correção do FGTS. Governo teme que financiamento do Minha Casa, Minha Vida seja prejudicado, mas é contestado O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, adiou a votação da revisão da correção do Fundo de Garantia por […]
